Tratamento de Esgoto Biodigestores Comerciais X Sistema "Convencional" conforme NBR 17076:2024

O crescimento do saneamento descentralizado no Brasil aumentou significativamente a procura por sistemas compactos para tratamento de esgoto sanitário em residências, casas de campo, chácaras, sítios e áreas rurais sem rede pública coletora.

Nesse cenário, muitos equipamentos comercializados como “biodigestores” passaram a ser vendidos como soluções completas para tratamento de esgoto doméstico.

Entretanto, grande parte desses sistemas apresenta inconsistências técnicas importantes quando comparados aos critérios estabelecidos pela ABNT NBR 17076:2024 — norma brasileira que atualmente regulamenta o projeto de sistemas de tratamento de esgoto de menor porte.

A escolha inadequada do sistema pode gerar:

• mau funcionamento;

• retorno de esgoto;

• excesso de lodo;

• odores;

• contaminação do solo e águas subterrâneas;

• baixa eficiência de tratamento;

• necessidade frequente de manutenção;

• e até problemas ambientais e sanitários.

O que estabelece a NBR 17076:2024?

A ABNT NBR 17076:2024 substituiu as antigas NBR 7229 e NBR 13969, consolidando os critérios técnicos para:

• projeto;

• dimensionamento;

• operação;

• monitoramento;

• disposição final;

• e avaliação de sistemas de tratamento de esgoto de pequeno porte.

A norma considera aspectos fundamentais como:

• tempo de detenção hidráulica;

• amortecimento de vazão;

• armazenamento de lodo;

• eficiência compatível com processos anaeróbios;

• segurança sanitária;

• infiltração adequada do efluente tratado;

• e condições reais de operação residencial.

Os sistemas tradicionalmente compostos por:

• tanque séptico;

• filtro anaeróbio;

• sumidouro;

• ou vala de infiltração;

Continuam sendo amplamente adotados justamente porque possuem décadas de embasamento técnico, operacional e normativo.

O problema dos biodigestores comerciais compactos:

Segundo o artigo técnico “Biodigestores comerciais para o tratamento de esgoto: inconsistências e necessidade de certificação no Brasil”, publicado na Revista DAE (2025), diversos equipamentos comercializados no mercado brasileiro apresentam informações técnicas inconsistentes e eficiências de tratamento questionáveis.

Os pesquisadores destacam que muitos fabricantes:

• não explicam claramente o funcionamento do sistema;

• utilizam tempos de detenção hidráulica incompatíveis com a norma;

• apresentam eficiências excessivamente otimistas;

• e comercializam equipamentos sem padronização nacional de certificação.

Tempo de detenção hidráulica insuficiente:

A NBR 17076 estabelece tempo mínimo de detenção hidráulica de 24 horas para residências unifamiliares, justamente para suportar as grandes variações de vazão típicas do uso residencial.

Entretanto, o artigo mostra que alguns biodigestores comerciais operam com:

• TDH de apenas 12 horas;

• e em alguns casos inferiores a 5 horas.

Oque isso significa:

Sem tempo hábil as bactérias não fazem a digestão (depuração) do esgoto, não corre a decantação de sólidos e a flotação de gorduras, óleos e graxas que são presentes no esgoto sanitário seja nas próprias fezes, como no banho e cozinha que mesmo dotadas de caixa de gordura podem ainda possibilitar a passagem até o biodigestor.

Isso pode provocar:

• arraste de sólidos;

• saída prematura de esgoto sem tratamento adequado;

• perda de eficiência;

• e comprometimento da disposição final no solo;

 • gastos com limpa-fossa para esgotar o sistema.

Promessas de eficiência incompatíveis com sistemas anaeróbios simples

Outro ponto crítico identificado pelos pesquisadores é a divulgação de eficiências muito acima do esperado para sistemas anaeróbios compactos.

O artigo relata casos de fabricantes prometendo:

• remoção superior a 90% da matéria orgânica;

• redução significativa de nitrogênio;

• e até efluente compatível com corpos hídricos Classe 2.

Porém, os próprios autores destacam que:

• sistemas anaeróbios simples possuem limitações naturais;

• reatores anaeróbios normalmente operam com remoções entre 65% e 75% de DBO em condições adequadas;

• e pequenos sistemas residenciais frequentemente apresentam eficiências ainda menores devido à variação hidráulica.

A falsa ideia de “não gerar lodo”

Alguns equipamentos divulgam que:

• “não geram lodo”;

• ou que o resíduo se transforma totalmente em pó inerte.

O artigo técnico rebate diretamente essa afirmação.

Todo processo biológico de tratamento de esgoto gera biomassa e produção de lodo.

Além disso, o descarte inadequado desse material pode causar:

• contaminação do solo;

• odores;

• atração de vetores;

• e riscos ambientais e sanitários.

Por que sistemas conforme NBR 17076 continuam sendo referência?

Os sistemas compostos por:

• tanque séptico;

• filtro anaeróbio;

• sumidouro;

• ou vala de infiltração;

Continuam sendo amplamente utilizados porque:

• possuem metodologia consolidada;

• seguem critérios normativos claros;

• têm comportamento hidráulico previsível;

• permitem correto armazenamento de lodo;

• e apresentam desempenho compatível com décadas de estudos técnicos.

A importância do dimensionamento correto

Não existe solução universal para tratamento de esgoto.

O desempenho depende de:

• número de usuários;

• contribuição diária;

• tipo de ocupação;

• permeabilidade do solo;

• nível do lençol freático;

• declividade;

• regime de uso;

• e características hidráulicas do sistema.

Por isso, sistemas compactos vendidos apenas por “número de pessoas” sem análise técnica detalhada podem apresentar falhas importantes ao longo do tempo.

Conclusão

Os biodigestores comerciais representam uma alternativa interessante para aplicações descentralizadas e podem contribuir para a ampliação do saneamento no Brasil. Entretanto, a ausência de padronização técnica e as inconsistências observadas em parte dos equipamentos disponíveis no mercado exigem cautela na especificação e instalação desses sistemas.

É melhor um biodigestor que uma fossa negra, porém não ainda é adequado e nem a melhor escolha a médio ou longo prazo.

Soluções projetadas conforme a ABNT NBR 17076:2024 continuam sendo a abordagem mais segura do ponto de vista:

• hidráulico;

• sanitário;

• ambiental;

• e normativo.

O correto dimensionamento por profissionais capacitados é essencial para garantir:

• eficiência;

• durabilidade;

• segurança ambiental;

• e conformidade técnica do sistema de tratamento de esgoto.

Referência técnica

TONETTI, A. L.; FIGUEIREDO, I. C. S.; ZANELLA, L.

“Biodigestores comerciais para o tratamento de esgoto: inconsistências e necessidade de certificação no Brasil”.

Revista DAE, São Paulo, v. 72, n. 247, 2025.

https://www.revistadae.com.br/site/artigo/2281-Biodigestores-comerciais-para-o-tratamento-de-esgoto-inconsistencias-e-necessidade-de-certificacao-no-Brasil?utm_source=chatgpt.com