NOVA ABNT NBR 17076:2024

NBR 17076:2024

O que muda com a nova ANBT NBR 17076:2024 que substituí as NBR 7229:1993 e 13969:1997

Depois de muito tempo sem revisões nas Normas Técnicas que regiam os projetos e instalações de sistemas de tratamento de esgoto sanitário surge uma nova norma técnica para substituir ambas normas de uma vez só.

Expressando minha opinião já, concordo que era merecida a unificação e algumas atualizações principalmente por pouco aprofundamento nas normas antigas que davam margem a muitas interpretações em alguns âmbitos.

Porém discordo em alguns pontos, sendo o principal a limitação das soluções desta nova norma para demandas de até 12.000 litros/dia de contribuição. Em nossa rotina é algo normal passar desta contribuição, que agora em diante será necessário o uso de outros sistemas com custo maior de aquisição, implantação e operação.

Trago neste post as principais alterações, para que sirva de material aos colegas da área e demais interessados no assunto.

Tabela de contribuição NBR 17076:2024

Na nova NBR agregaram mais ocupações permanentes e temporárias, as contribuições da NBR 7229 não mudaram.

Ponto muito positivo é o seguinte item "5.11.3 b) obter a contribuição unitária com dados em campo, considerando 80% do consumo médio histórico de água (histórico de no mínimo 1 ano);" Em suma isso permite o uso da conta d'água para dimensionamento do sistema, trazendo grande paridade entre projeto e sistema a ser implantado.

Item 5.16 - Manual de instalação, operação, uso e manutenção. Ou seja passa a ser necessário os fabricantes e instaladores a entregarem essa documentação, auxiliando no cuidado do sistema.

Anexo A - Dimensionamento do Tanque Séptico,

A fórmula teve pequena atualização nos termos:

V = 1000 + N x(q x T + K x Lf)  

V é o volume útil, expresso em litros (L);

N é o número de pessoas ou unidades de contribuição, expressa em unidades (ud);

q é a contribuição de efluente (esgoto), expressa em litros/unidade/dia (L/ud/d);

T é o período de detenção, expresso em dias (d);

K é a taxa de acumulação de lodo digerido, expressa em dias (d);

Lf é a contribuição de lodo fresco, expressa em litro/dia (L/d).

E quando houver mais de um tanque, este deverá ter 1000 litros a cada tanque adicional acrescido ao volume da fórmula.

Exemplo, se o dimensionamento chegou a um volume de 5000 litros, pode ser instalado 1 tanque séptico de 5000 litros, ou 2 de 3000 litros (5000 + 1000 do segundo TS).

Tabela A.1 - período de detenção dos efluentes (período de permanência mínima no tanque séptico, aproveito aqui para destacar que esse é um dos principais defeitos nos biodigestores, sem a detenção adequada o esgoto não é tratado adequadamente).

Alteração na limitação aos 12000 litros de contribuição diária do sistema

Tabela A.2 - Taxa de acumulação total de lodo (k) (periocidade entre as limpezas)

A.3 - Geometria do tanque séptico

Alterações: diâmetro interno mínimo passa a ser 1,10m

Tabela A.3 - profundidades úteis mínima e máxima, por faixa de volume útil.

Sem alterações, mas aproveito para destacar que desde a norma anterior Fossa Séptica não precisa ter mais de 2,80m de profundidade útil, a perda de eficiência no tratamento por falta de contato no lodo com o uso de pequeno diâmetro e grandes profundidades não traz benefício ao sistema, além de ser perigoso de ser instalado e estar em desacordo com a norma.

A.5 c) tampa de inspeção/acesso localizada sobre dispositivo de entrada, com diâmetro mínimo de 0,60m.

Nova norma deixando claro a necessidade de inspeção e não apenas o popular respiro sobre a tampa da Fossa Séptica.

Figura A2 - Esquema representativo de tanque séptico circular com tê, opção com séptico

Alteração aqui é o uso de Tê, ao invés de cotovelo. Sou contrário a essa atualização visto a formação de gases na Fossa Séptica/Tanque Séptico, que se na edificação não houver ramal de ventilação (veja nosso post sobre o assunto), haverá retorno de odores para o interior da edificação.

Outra alteração, mas essa bem-vinda é a determinação do prolongador abaixo do Tê, de 1/3 da profundidade útil.

E a inclusão de tubo guia de limpeza, sinceramente é interessante na teoria, mas na aplicação em obra um custo a mais sem muito benefício prático, e duvido que a equipe de limpa-fossa se utiliza do recuso quando tem uma inspeção para acesso ao tanque.

Figura A.3 - uso de filtro na saída do tanque séptico. Mais um item interessante na teoria, mas de díficil aplicação e cuidado no uso. Se aplicado só será lembrado que existe quando houver a extravasão de esgoto.

Anexo D - Filtro anaeróbio de leito fixo com fluxo ascendente, filtro anaeróbio.

Assim como no Tanque séptico, houve ajuste nos termos da fórmula, e o tempo de detenção tem uma tabela específica agora em função da temperatura mínima, na pratica em algumas simulações a variação no volume necessário é pequena, sendo uma alteração quase que inútil na nova NBR.

Ponto a favor é a abertura a outros meios de suporte (substitutos da brita), que possam ter melhor desempenho e reduzir o volume necessário.

Vu = Iv x N x q x T  

 Vu é o volume útil, expresso em litros (L);

Iv é a taxa de compensação pelo volume ocupado pelo material do meio suporte, depende do índice de vazios do material aplicado. Na indefinição da taxa para o material específico, adotar 1,6.

N é o número de contribuintes, expresso em unidade (ud);

q é a contribuição de efluentes, expressa em litros/unidade/dia (L/ud/dia);

T é o tempo de detenção hidráulica, expresso em dias (d) - ver a Tabela D.1.

Anexo K - Disposição final do efluente líquido tratado no solo em sumidouro

Alteração nos termos da fórmula

Qprojeto = N x q fórmula padrão

 Q é a vazão, expresso em litros (L);

N é o número de pessoas ou unidades de contribuição, expressa em unidades (ud);

q é a contribuição de efluente (esgoto), expressa em litros/unidade/dia (L/ud/d);

Limitação na profundidade dos sumidouros de até 3,50m, aqui achei muito pertinente, é algo que defendo em que a quanto mais se aprofunda, mais o solo passa a ser úmido e/ou compactado, o que resulta em menor capacidade de infiltração. Além do risco em executar sumidouros profundos, estes passam a ser ineficientes em profundidades maiores.

Distâncias dos sumidouros:

Entre sumidouros deve haver 3 vezes o diâmetro. exemplo para sumidouro de 1,50m a distância entre eles será de 4,50m entre as faces. Algo muito bem vindo, já adotávamos algo próximo a isso, a proximidade entre sumidouros quando não respeitado esse distanciamento interfere diretamente na eficiência do sumidouro.

1,50m de muros e divisas

3,00m de edificações e fundações

5,00m de taludes

K.3.1.8 - Alternância de uso

Agora a norma exige a instalação de no mínimo 2 sumidouros, cada um com 100% da capacidade necessária, ou então 3 sumidouros, cada um com 50% da capacidade necessária, isso para que possa haver a alternância no uso. Concordo muito com essa alteração, um dos maiores problemas na aplicação deste sistema e a perda da capacidade de infiltração do solo com o passar do uso, a alternância permite essa recuperação e com isso o sistema passa a ser praticamente eterno* (* se mantido mesma contribuição do dimensionamento, manutenções periódicas e alternância dos sumidouros, o sistema não terá fim).

Inspeção no sumidouro, não há um tópico específico na norma, porém temos desenho representando a necessidade de inspeção. Acho bem-vindo, em industrias é algo tranquilo de ser aplicado, em residênciasvejo resistência visto muitos cliente optarem em esconder até as inspeções de Fossa Séptica e Filtro Anaeróbio.

Anexo L - Disposição final do efluente líquido tratado no solo em vala de infiltração

Esta norma trouxe mais clareza a especificação de valas de infiltração, segue a mesma fórmula do sumidouro e a necessidade de alternância com 2 valas com 100% da capacidade necessária ou 3 valas cada uma com 50% da capacidade necessária.

Anexo N - Procedimento para estimar a capacidade de percolação do solo (k)

Muito bem-vindo essa revisão também, algo que já temos aplicado em muitos sistemas a realização do ensaio de infiltração da muito mais segurança ao dimensionamento.

Um breve exemplo, para a infiltração de 1000 litros por dia conformo os solos a seguir.

Solo argiloso coeficiente de 40 litros/m².dia temos a necessidade de 25m² de área de infiltração.

Solo típico da região de Sorocaba/SP coeficiente de 70 litros/m².dia temos a necessidade de 14,28m² de área de infiltração.

Solo arenoso coeficiente de 140 litros/m².dia temos a necessidade de 7,14m² de área de infiltração.

Isso demonstra que o solo é determinante no correto dimensionamento da etapa de infiltração, um sistema subdimensionado gera altos custos com limpezas desnecessárias, e um sistema superdimensionando pode impactar num alto custo de implantação, custo que pode ser absorvido facilmente com a realização do ensaio.

Outros pontos interessantes a nova NBR trouxe como outras soluções de tratamento como as WETLANDS, VERMIFILTRO E TANQUE DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO, novas possibilidades agora normatizadas.

Caso tenha algum comentário ou dúvida nos contate!!!

Gratidão e vamos cuidar deste planeta que é nosso lar!

Atualização: Estamos participando do comitê de revisão da norma, interessados em contribuir participem também! (edit.: dezembro 2025)

Jean Reis