NOVA ABNT NBR 17076:2024

O que muda com a nova ABNT NBR 17076:2024, que substitui as NBR 7229:1993 e 13969:1997

Depois de um longo período sem revisões das principais normas técnicas que orientavam os projetos e as instalações de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, surge uma nova norma técnica para substituir ambas de uma vez.

Expressando minha opinião já: concordo que era merecida a unificação e algumas atualizações, principalmente pelo pouco aprofundamento nas normas antigas, que davam margem a muitas interpretações em alguns âmbitos.

Porém, discordo de alguns pontos. O principal deles era a limitação das soluções desta nova norma para demandas de até 12.000 litros/dia de contribuição. Em nossa rotina e acredito que também na de muitos outros profissionais é comum ultrapassar essa contribuição, o que pode exigir o uso de outros sistemas, com maior custo de aquisição, implantação e operação.

(veja a atualização importante sobre esse ponto mais abaixo, o cenário já mudou desde que escrevi isso pela primeira vez)

Trago neste post as principais alterações da norma, para que sirva de material aos colegas da área e demais interessados no assunto.

Neste artigo você encontra:

• O que mudou e por que importa

• Tabela de contribuição

• Depois de calcular: e se o seu caso for diferente?

• Tanque séptico (Anexo A)

• O limite de 12.000 L/dia (atualizado)

• Filtro anaeróbio (Anexo D)

• Sumidouro (Anexo K)

• Vala de infiltração (Anexo L)

• Ensaio de infiltração (Anexo N)

• Materiais e alternativas construtivas

• Erros que mais comprometem os projetos

• Outras alternativas de tratamento

• Participação da STEBio na revisão da norma

O que mudou e por que importa

Na prática, a mudança foi além da consolidação de referências. A norma estruturou critérios de dimensionamento, investigação das condições do terreno, tratamento, disposição final, implantação, operação e manutenção.

Na visão da STEBio, essa integração é importante porque o sistema precisa ser entendido como um conjunto. Não adianta dimensionar corretamente o tanque séptico se a disposição final não é compatível com o solo, ou aumentar a capacidade de tratamento quando o terreno não consegue receber o efluente tratado.

Tema	Abordagem na NBR 17076:2024	Implicação prática
Referências	Critérios reunidos em uma norma específica	Facilita a leitura integrada do sistema
Dimensionamento	Critérios mais estruturados para diferentes unidades	Menor espaço para soluções baseadas apenas em padrão comercial
Terreno	Investigação e infiltração ganham papel central quando aplicáveis	O solo passa a participar diretamente da solução
Disposição final	Critérios específicos para diferentes alternativas	Tratamento e disposição precisam ser compatibilizados
Operação e manutenção	Critérios incorporados ao projeto	A solução deve ser operável durante sua vida útil

Tabela de contribuição NBR 17076:2024

Na nova NBR agregaram mais ocupações permanentes e temporárias, as contribuições da ABNT NBR 7229:93 não mudaram. Segue a tabela completa para consulta:

Tipo de contribuição	Unidade	q (L/unid.dia)	Lf (L/unid.dia)
Residência padrão alto	Pessoa	160	1
Residência padrão médio	Pessoa	130	1
Residência padrão baixo	Pessoa	100	1
Hotel, exceto banheira, lavanderia e cozinha	Pessoa	100	1
Hotel com cozinha e lavanderia, exceto banheira	Pessoa	240	1
Hotel com cozinha, lavanderia e banheira	Pessoa	360	1
Alojamento provisório	Pessoa	80	1
Orfanato / asilo	Pessoa	120	1
Escola (internato)	Pessoa	150	1
Presídio	Pessoa	240	1
Quartel	Pessoa	120	1
Área rural	Pessoa	100	1
Fábrica em geral	Pessoa	70	0,30
Escritório	Pessoa	50	0,20
Edifício público ou comercial	Pessoa	50	0,20
Escola de meio período	Pessoa	50	0,20
Escola de período integral	Pessoa	100	0,30
Creche	Pessoa	50	0,20
Bar	Pessoa	6	0,10
Restaurante e similares	Refeição	25	0,10
Cinema, teatro, templo, igreja e locais de curta permanência	Lugar	2	0,02
Ambulatório	Pessoa	25	0,20
Estação ferroviária, rodoviária e metroviária	Passageiro	25	0,20
Sanitário público	Bacia sanitária	480	4

• Ponto muito positivo da nova NBR é o item 5.11.3 b):

"obter a contribuição unitária com dados em campo, considerando 80% do consumo médio histórico de água (histórico de no mínimo 1 ano)".

Em suma, isso permite utilizar o histórico de consumo de água como dado para o dimensionamento do sistema, aproximando o projeto das condições reais de uso do empreendimento. Percentuais diferentes podem ser adotados quando tecnicamente justificados.

• Item 5.16, manual de instalação, operação, uso e manutenção. Passa a ser necessário aos fabricantes e instaladores entregar essa documentação, auxiliando no cuidado do sistema.

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Depois de calcular: e se o seu caso for diferente?

Calculou e percebeu que o seu caso foge do padrão?

Esses são os caminhos mais comuns:

Sua demanda passa de 12.000 L/dia, ou tem carga orgânica alta? Esses casos exigem projeto específico, fora do escopo padrão da norma, é comum em condomínios, indústrias e empreendimentos comerciais de maior porte.

Fale com a STEBio sobre sistemas sob medida →

Seu terreno tem alguma limitação?

Pouca área disponível, baixa capacidade de infiltração, desnível acentuado, necessidade de bombeamento, ou proximidade de divisas e edificações. A resposta está no solo e no terreno, não na calculadora.

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Precisa adequar um sistema já existente, em vez de construir do zero? Adequação tem critérios próprios e costuma exigir avaliação do que já está implantado. Fale com a STEBio sobre adequação de sistemas →

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Se nenhuma dessas situações for exatamente a sua, mas ainda assim ficou com dúvida, fale com a gente, é mais rápido do que parece.

Anexo A, Dimensionamento do Tanque Séptico

• A fórmula teve pequena atualização nos termos:

V = 1000 + N x (q x T + K x Lf)

V é o volume útil, expresso em litros (L)

N é o número de pessoas ou unidades de contribuição, expressa em unidades (ud)

q é a contribuição de efluente (esgoto), expressa em litros/unidade/dia (L/ud/d)

T é o período de detenção, expresso em dias (d)

K é a taxa de acumulação de lodo digerido, expressa em dias (d)

Lf é a contribuição de lodo fresco, expressa em litro/dia (L/d)

Para facilitar o entendimento da aplicação da norma vou ilustrar uma aplicação para residência de padrão alto (casa em loteamento fechado), com 3 dormitórios (prefeituras, contam 2 pessoas por dormitório para estimar a capacidade de uso da casa) total de 6 pessoas, em uma cidade com temperatura no mês mais frio com médias entre 10ºC e 20ºC, com uma periocidade de intervalo de limpeza anual, e taxa de infiltração do solo de 70 litros/m².dia, ao decorrer da postagem você verá a aplicação da norma e formulas para esse caso.

Exemplo prático aplicado:

N = 6 pessoas

q = 160 L.d

T = 1,00 d

K = 65

Lf = 1 L.d

V = 1000 + 6 x (160 x 1 + 65 x 1)

V = 2.350 L - esse resultado representa o volume mínimo a ser adotato para esse caso.

• E quando houver mais de um tanque, este deverá ter 1.000 litros para cada tanque adicional acrescido ao volume da fórmula.

Exemplo prático aplicado:

Volume calculado de 2.350 litros para um tanque séptico, se desejável usar dois tanques sépticos ficará assim

2.350 − 1.000 = 1.350 L

1.350 / 2 = 675 L

675 + 1.000 = 1.6750 L por tanque séptico

2 x 1.675 L = 3.350 L de volume total somando os dois tanques sépticos

O exemplo evidencia que o acréscimo de 1.000 L é aplicado individualmente a cada tanque séptico extra.

Tempo de detenção conforme a contribuição diária:

Contribuição diária	Tempo de detenção
Até 1.500 L/d	1,00 d (24 h)
> 1.500 até 3.000 L/d	0,92 d (22 h)
> 3.000 até 4.500 L/d	0,83 d (20 h)
> 4.500 até 6.000 L/d	0,75 d (18 h)
> 6.000 até 7.500 L/d	0,67 d (16 h)
> 7.500 até 9.000 L/d	0,58 d (14 h)
> 9.000 até 12.000 L/d	0,50 d (12 h)

Tabela A.1, período de detenção dos efluentes (período de permanência mínima no tanque séptico). Aproveito aqui para destacar que esse é um dos principais defeitos nos biodigestores comerciais: sem a detenção adequada, o esgoto não é tratado adequadamente.

No exemplo prático adotamos 1,00 d, pois, a contribuição diária foi de até 1.500 L/d (6 pessoas x 160 L.d = 960 L.d)

Taxa de acumulação total de lodo (K), periodicidade entre as limpezas:

Intervalo entre limpezas	≤ 10 °C	10 a 20 °C	> 20 °C
1 ano	94	65	57
2 anos	134	105	97
3 anos	174	145	137
4 anos	214	185	177
5 anos	254	225	217

No exemplo prático adotamos 1 ano e temperatura entre 10 a 20ºC k = 65

Se desejar ampliar o tempo de limpeza ou se a cidade tiver outro regime de temperaturas é só adotar outro K.

• A.3, Geometria do tanque séptico: alterações, diâmetro interno mínimo passa a ser 1,10 m; largura interna mínima de 0,80 m; para tanques prismáticos retangulares, a relação comprimento/largura deve permanecer entre 2:1 e 4:1.

Tabela A.3 - Profundidades úteis mínima e máxima, por faixa de volume útil:

Volume útil	Profundidade mínima	Profundidade máxima
Até 6,0 m³	1,20 m	2,20 m
> 6,0 até 10,0 m³	1,50 m	2,50 m
> 10,0 m³	1,80 m	2,80 m

• Sem alterações relevantes em relação à norma anterior, mas aproveito para destacar que, desde a norma anterior, a fossa séptica não deve ter mais de 2,80 m de profundidade útil. A perda de eficiência no tratamento por falta de contato do lodo, com uso de pequeno diâmetro e grandes profundidades, não traz benefício ao sistema, além de ser perigoso de instalar e estar em desacordo com a norma.

Ilustração STEBio representando profundidades mínimas e máximas por faixa de volume do tanque séptico conforme ABNT NBR 17076:2024

No exemplo prático, o volume necessário foi de 2.350 L. Assim, a profundidade útil do tanque séptico deverá ficar entre 1,20 m e 2,20 m. A partir desse resultado, podemos definir uma solução construtiva compatível. Neste exemplo, será utilizado um tanque em anéis de concreto pré-moldado:

Definição do diâmetro do tanque séptico

Após o cálculo do volume necessário para o tanque séptico, chegou-se ao volume útil de 2.350 litros, equivalente a 2,35 m³.

O próximo passo é transformar esse volume em uma dimensão construtiva compatível com a profundidade útil admissível. Para um tanque de geometria cilíndrica, o volume é calculado pela expressão:

V = (π × D² × H) / 4

Onde:

V = volume útil do tanque (m³);

D = diâmetro interno do tanque (m);

H = profundidade útil do tanque (m).

Para facilitar a definição do diâmetro a partir do volume já calculado, a fórmula pode ser reorganizada da seguinte forma:

D = √(4 × V / (π × H))

Neste exemplo, o volume necessário é de 2,35 m³ e a profundidade útil deve permanecer entre 1,20 m e 2,20 m.

Aplicando a fórmula aos limites dessa faixa:

Para profundidade útil de 1,20 m:

D = √(4 × 2,35 / (π × 1,20))

D ≈ 1,58 m

Para profundidade útil de 2,20 m:

D = √(4 × 2,35 / (π × 2,20))

D ≈ 1,17 m

Assim, matematicamente, existem diversas combinações possíveis de diâmetro e profundidade capazes de atender ao volume de 2,35 m³.

Entretanto, na prática, o dimensionamento deve ser compatibilizado com as dimensões construtivas disponíveis no mercado. Neste exemplo, será adotado um anel de concreto pré-moldado com 1,50 m de diâmetro externo e 1,40 m de diâmetro interno.

Com o diâmetro interno definido em 1,40 m, a profundidade útil necessária para atingir o volume calculado pode ser determinada pela fórmula:

H = 4 × V / (π × D²)

H = 4 × 2,35 / (π × 1,40²)

H ≈ 1,53 m

Portanto, para este exemplo, a solução pode ser configurada com diâmetro interno de 1,40 m e aproximadamente 1,53 m de profundidade útil, resultando em um volume útil de aproximadamente 2.350 litros.

• A.5 c) tampa de inspeção/acesso localizada sobre dispositivo de entrada, com diâmetro mínimo de 0,60 m. A nova norma deixa claro a necessidade de inspeção, e não apenas o popular respiro sobre a tampa da fossa séptica.

Ilustração STEBio representando a necessidade de inspeção em tanque séptico

Figura A.2 - ABNT NBR 17076:2024 - Esquema representativo de tanque séptico circular com tê, opção com séptico

• Uma alteração é o uso de Tê, em vez de cotovelo. Sou contrário a essa atualização, considerando a formação de gases no tanque séptico: se a edificação não possuir ramal de ventilação adequado, pode ocorrer retorno de odores para o interior da edificação.

  
  

• Outra alteração, mas essa bem-vinda, é a determinação do prolongador abaixo do Tê, de 1/3 da profundidade útil. Esse elemento precisa ser tratado como parte funcional do sistema, não como simples hábito construtivo.

  
  

• A inclusão do tubo-guia de limpeza também é interessante do ponto de vista teórico, mas sua aplicação prática pode representar um custo adicional com benefício operacional limitado. Na prática, é questionável o quanto esse recurso será efetivamente utilizado pelas equipes de limpeza quando já existe acesso adequado ao tanque para inspeção e manutenção.

  
  

• A Figura A.3 apresenta a opção de uso de filtro na saída do tanque séptico. É um recurso interessante em determinadas configurações, mas exige aplicação e manutenção adequadas. O filtro não deve ser utilizado para compensar um tanque mal dimensionado e, se adotado, precisa ser considerado como componente que exige inspeção e limpeza para evitar obstruções e extravasamentos.

Figura A.3 - ABNT NBR 17076:2024 - Opção de saída com instalação de filtro cartucho

• O limite de 12.000 L/dia: atualização importante

A edição publicada da ABNT NBR 17076:2024 estabelece, em seu escopo, sistemas de tratamento de esgoto com vazão diária de até 12.000 L/dia e carga orgânica total de até 3,80 kg DBO/dia, em áreas não atendidas por sistema de esgotamento sanitário.

Esse limite criou uma questão técnica relevante para empreendimentos que ultrapassam a vazão, mesmo quando apresentam características físicas e operacionais que ainda poderiam ser tratadas por soluções descentralizadas de menor porte, algo comum na nossa rotina.

Atualização: no processo de revisão que acompanho representando a STEBio, o limite de 12.000 L/dia já foi tecnicamente derrubado no âmbito das discussões do comitê. Isso, porém, não significa que a alteração já faça parte da edição publicada: é necessário aguardar a formalização e a publicação da revisão. Enquanto isso não acontece, a edição publicada da NBR 17076:2024 continua sendo a referência normativa vigente.

Visão STEBio A retirada de uma fronteira rígida de vazão permite que a análise considere conjuntamente vazão, carga orgânica, características do esgoto, tecnologia, desempenho esperado, operação, disposição final e condições ambientais.

Anexo D, Filtro anaeróbio de leito fixo com fluxo ascendente

• Assim como no tanque séptico, houve ajuste nos termos da fórmula, e o tempo de detenção agora tem uma tabela específica em função da temperatura mínima. Na prática, em algumas simulações, a variação no volume necessário é pequena, de modo que, nesses casos, o impacto da alteração no dimensionamento pode ser pouco significativo.

  
  

• Um ponto positivo é a abertura para outros meios de suporte, substitutos da brita, que podem apresentar melhor desempenho e reduzir o volume necessário.

• A fórmula teve pequena atualização nos termos:

Vu = Iv x N x q x T

Vu é o volume útil, expresso em litros (L)

Iv é a taxa de compensação pelo volume ocupado pelo material do meio suporte, depende do índice de vazios do material aplicado. Na indefinição da taxa para o material específico, adotar 1,6

N é o número de contribuintes, expresso em unidade (ud)

q é a contribuição de efluentes, expressa em litros/unidade/dia (L/ud/dia)

T é o tempo de detenção hidráulica, expresso em dias (d), ver tabela abaixo

O volume útil mínimo é de 1.000 L. O fator Iv não deve ser confundido com um simples fator de segurança: ele está relacionado ao volume efetivamente disponível para o esgoto em função do meio suporte.

Exemplo prático aplicado:

Iv = 1,6 (brita)

N = 6 pessoas

q = 160 L.d

T = 1,00 d

Vu = 1,6 x 6 x 160 x 1

Vu = 1.536 L - esse resultado representa o volume mínimo a ser adotato para esse caso.

Definição das dimensões do filtro anaeróbio

Após o dimensionamento do filtro anaeróbio, chegou-se ao volume necessário de 1.536 litros, equivalente a 1,536 m³.

Assim como no tanque séptico, o volume calculado precisa ser convertido em uma geometria construtiva compatível com os limites de profundidade estabelecidos para a solução.

Para um filtro anaeróbio de geometria cilíndrica, o volume pode ser relacionado ao diâmetro e à profundidade útil pela expressão:

V = (π × D² × H) / 4

Onde:

V = volume útil do filtro anaeróbio (m³);

D = diâmetro interno (m);

H = profundidade útil (m).

Reorganizando a fórmula para determinar o diâmetro:

D = √(4 × V / (π × H))

Neste exemplo, o volume necessário é de 1,536 m³ e a profundidade útil mínima considerada é de 1,20 m.

Aplicando a profundidade mínima:

D = √(4 × 1,536 / (π × 1,20))

D ≈ 1,28 m

P

ortanto, para atender ao volume de 1.536 litros com uma profundidade útil de 1,20 m, seria necessário um diâmetro interno de aproximadamente 1,28 m.

Entretanto, assim como ocorre no tanque séptico, o resultado matemático precisa ser compatibilizado com as dimensões construtivas disponíveis.

Considerando, por exemplo, um anel de concreto pré-moldado com 1,50 m de diâmetro externo e 1,40 m de diâmetro interno, podemos verificar a profundidade necessária para acomodar os 1.536 litros:

H = 4 × V / (π × D²)

H = 4 × 1,536 / (π × 1,40²)

H ≈ 1,00 m

Nesse caso, a profundidade obtida seria inferior aos 1,20 m mínimos, portanto essa configuração não seria adequada para o exemplo.

Uma alternativa é manter o mesmo anel de 1,50 m de diâmetro externo e 1,40 m de diâmetro interno e utilizar uma profundidade útil de 1,20 m. O volume resultante será:

V = (π × 1,40² × 1,20) / 4

V ≈ 1,85 m³

ou aproximadamente 1.847 litros.

Assim, a configuração com 1,40 m de diâmetro interno e 1,20 m de profundidade útil atende ao volume mínimo calculado de 1.536 litros, proporcionando uma margem de volume adicional.

Esse exemplo demonstra novamente que o dimensionamento não termina na obtenção do volume. O resultado precisa ser compatibilizado com as dimensões comerciais disponíveis e com os limites geométricos aplicáveis à solução, buscando uma configuração que atenda aos requisitos de projeto sem transformar o resultado matemático em uma dimensão construtivamente inviável.

No caso deste filtro anaeróbio, a adoção do anel comercial de 1,50 m de diâmetro externo, com 1,40 m de diâmetro interno, e profundidade útil de 1,20 m, resulta em um volume útil de aproximadamente 1.847 litros, superior aos 1.536 litros necessários no dimensionamento.

Tempo de detenção hidráulica por faixa de vazão e temperatura:

Vazão (L/d)	< 15 °C	15 a 25 °C	> 25 °C
Até 1.500	1,17 d	1,00 d	0,92 d
1.501 a 3.000	1,08 d	0,92 d	0,83 d
3.001 a 4.500	1,00 d	0,83 d	0,75 d
4.501 a 6.000	0,92 d	0,75 d	0,67 d
6.001 a 7.500	0,83 d	0,67 d	0,58 d
7.501 a 9.000	0,75 d	0,58 d	0,50 d
9.001 a 12.000	0,75 d	0,50 d	0,50 d

Exemplo aplicado foi adotado T 1,00 d devido ao à vazão e temperatura.

• A altura total interna pode ser expressa por H = h + h₁ + h₂, sendo h a altura útil, h₁ a altura da calha coletora e h₂ a altura sobressalente. A altura útil, considerando fundo falso e meio suporte, deve ser de pelo menos 1,20 m; quando houver fundo falso, sua altura deve ser limitada a 0,60 m, incluindo a laje.

  
  

• A distribuição hidráulica é decisiva. Em configurações com fundo falso, a norma estabelece critérios para descidas, bocais e área atendida por cada ponto de distribuição. Também devem ser considerados coleta do efluente, drenagem, remoção de lodo, acesso e manutenção.

Figura D.1 - da ABNT NBR 17076:2024 - Filtro anaeróbio prismático ou circular de 1 entrada

Figura D.1 - da ABNT NBR 17076:2024 - Filtro anaeróbio prismático ou circular de 1 entrada

Visão STEBio O cálculo define o ponto de partida. Geometria, hidráulica, meio suporte, acesso e integração com as demais unidades precisam ser avaliados conjuntamente.

Anexo K, Disposição final do efluente líquido tratado no solo em sumidouro

O sumidouro é uma unidade de disposição final do efluente tratado no solo. Seu dimensionamento depende diretamente da capacidade de infiltração do terreno.

A sequência técnica é:

vazão de projeto → investigação do solo → ensaio de infiltração→ taxa de infiltração → área necessária → geometria → implantação

Qprojeto = N x q (vazão de projeto)

A = Qprojeto / Tx.inf

Q é a vazão, expressa em litros (L)

N é o número de pessoas ou unidades de contribuição, expressa em unidades (ud)

q é a contribuição de efluente (esgoto), expressa em litros/unidade/dia (L/ud/d)

A é a área necessária de infiltração, em m²

Tx.inf é a taxa de infiltração aplicável, em m³/m².dia

Exemplo prático aplicado:

Q = 960 L

N = 6 pessoas

q = 160 L.d

Tx.inf = 70 L/m².dia

A vazão diária de projeto é:

Qprojeto = 6 x 160 = 960 L

A área mínima necessária para infiltração é determinada pela relação entre a vazão de projeto e a taxa de infiltração do solo:

A = 960 / 70 = 13,71 m²

Portanto, o sumidouro deverá proporcionar uma área mínima de infiltração de 13,71 m², considerando a soma da área lateral de infiltração e da área do fundo.

Compatibilização com a dimensão construtiva

Para este exemplo, será utilizado o mesmo elemento pré-moldado considerado nos exemplos anteriores: anel de concreto com 1,50 m de diâmetro externo e 1,40 m de diâmetro interno.

Diferentemente do tanque séptico e do filtro anaeróbio, nos quais o diâmetro interno é utilizado para determinar o volume útil, no dimensionamento da área de infiltração do sumidouro é considerado o diâmetro externo do elemento, pois são as superfícies externas em contato com o solo que proporcionam a infiltração.

Para um sumidouro cilíndrico, a área lateral de infiltração é calculada por:

Alateral = π × D × H

e a área do fundo por:

Afundo = π × D² / 4

Assim, a área total de infiltração pode ser expressa por:

A = (π × D × H) + (π × D² / 4)

Considerando o diâmetro externo de 1,50 m, a área do fundo será:

Afundo = π × 1,50² / 4

Afundo ≈ 1,77 m²

Como são necessários 13,71 m² de área total de infiltração, a área lateral necessária será:

Alateral = 13,71 − 1,77

Alateral ≈ 11,94 m²

A profundidade útil de infiltração necessária para obter essa área lateral pode ser determinada por:

H = Alateral / (π × D)

H = 11,94 / (π × 1,50)

H ≈ 2,53 m

Portanto, matematicamente, um sumidouro com 1,50 m de diâmetro externo necessita de aproximadamente 2,53 m de profundidade útil de infiltração para atingir a área mínima de 13,71 m².

Compatibilização com a solução construtiva

Na prática, a profundidade final deve ser compatibilizada com os elementos pré-moldados disponíveis e com as condições de implantação.

Adotando, neste exemplo, uma profundidade útil de infiltração de 2,60 m, temos:

Área lateral:

Alateral = π × 1,50 × 2,60

Alateral ≈ 12,25 m²

Área do fundo:

Afundo = π × 1,50² / 4

Afundo ≈ 1,77 m²

Área total de infiltração:

A = 12,25 + 1,77

A ≈ 14,02 m²

Dessa forma, a configuração com 1,50 m de diâmetro externo e 2,60 m de profundidade útil de infiltração proporciona aproximadamente 14,02 m² de área de infiltração, superior aos 13,71 m² necessários.

O exemplo demonstra novamente a importância de transformar o resultado do cálculo em uma solução construtiva efetivamente aplicável. O dimensionamento determina a área mínima necessária, enquanto a definição da geometria final deve considerar as dimensões dos elementos disponíveis, as condições do terreno, a profundidade de implantação e os demais critérios técnicos aplicáveis ao sistema.

Assim, a solução adotada não precisa reproduzir exatamente a dimensão obtida matematicamente. Neste caso, a adoção de uma profundidade construtiva de 2,60 m, ligeiramente superior aos 2,53 m calculados, permite utilizar uma dimensão prática e disponível no mercado, resultando em uma área de infiltração de 14,02 m².

• Para regiões não arenosas, quando Kmédio > 500 min/m, o cálculo da área deve observar o critério específico da norma para superfície lateral e fundo. O sumidouro não deve possuir profundidade superior a 3,50 m, e deve ser verificada a distância vertical aplicável em relação ao nível máximo do aquífero. O menor diâmetro interno é de 1,00 m. Em regiões arenosas existem critérios específicos de proteção do aquífero, portanto a mesma geometria não deve ser simplesmente reproduzida em terrenos diferentes.

  
  

• Limitação na profundidade dos sumidouros de até 3,50 m: aqui achei muito pertinente. É algo que defendo: quanto mais se aprofunda, mais o solo passa a ser úmido e/ou compactado, o que resulta em menor capacidade de infiltração. Além do risco em executar sumidouros profundos, estes passam a ser ineficientes em profundidades maiores.

Ilustração STEBio demonstrando um sumidouro com sua profundidade máxima e distanciamento mínimo do lençol freático

• Distâncias dos sumidouros: entre sumidouros deve haver três vezes o diâmetro. Exemplo: para sumidouro de 1,50 m, a distância entre eles será de 4,50 m entre as faces. Algo muito bem-vindo, já adotávamos algo próximo a isso: a proximidade entre sumidouros, quando esse distanciamento não é respeitado, interfere diretamente na eficiência do sumidouro.

Ilustração STEBio demonstrando o espaçamento mínimo recomendado pela ABNT NBR 17076:2024 entre sumidouros múltiplos

• Quando houver vários sumidouros, a distribuição deve utilizar caixa distribuidora de vazão e atender aos critérios normativos de quantidade, capacidade e alternância. Também devem ser verificadas as distâncias mínimas aplicáveis a estruturas, muros, fundações, taludes e demais elementos do local.

Outras distânciamentos:

1,50 m de muros e divisas

3,00 m de edificações e fundações

5,00 m de taludes

K.3.1.8, Alternância de uso: agora a norma exige a instalação de no mínimo 2 sumidouros, cada um com 100% da capacidade necessária, ou então 3 sumidouros, cada um com 50% da capacidade necessária, para que possa haver alternância no uso.

Considero essa alteração muito positiva: um dos maiores problemas na aplicação deste sistema é a perda da capacidade de infiltração do solo com o passar do uso. A alternância permite essa recuperação e, com isso, pode prolongar significativamente a vida útil do sistema, desde que sejam mantidas as condições de projeto e realizadas as manutenções necessárias.A alternância tem como objetivo permitir que o sumidouro que permaneça fora de operação tenha um período de recuperação de sua capacidade de infiltração, contribuindo para retardar a saturação e facilitar a manutenção do sistema. A norma recomenda que a alternância ocorra em período máximo de seis meses.

Para o exemplo apresentado, a área mínima necessária de infiltração é de:

A = 13,71 m²

A partir desse resultado, podemos demonstrar as duas possibilidades previstas.

Opção 1 – Dois sumidouros com 100% da capacidade

Nesta configuração, são previstos dois sumidouros, e cada um deve possuir individualmente a capacidade necessária para atender integralmente à demanda do sistema.

Assim:

Sumidouro 01 = 100% = 13,71 m²

Sumidouro 02 = 100% = 13,71 m²

Quando o Sumidouro 01 estiver em operação, o Sumidouro 02 permanece fora de operação. Após o período definido para a alternância, o fluxo é direcionado para o Sumidouro 02, permitindo que o primeiro permaneça em recuperação.

Considerando a solução construtiva anteriormente definida, com 1,50 m de diâmetro externo e 2,60 m de profundidade útil de infiltração, cada sumidouro proporciona aproximadamente:

A = 14,02 m²

Portanto:

Sumidouro 01: 14,02 m² ≥ 13,71 m²

Sumidouro 02: 14,02 m² ≥ 13,71 m²

Os dois sumidouros, individualmente, atendem à área mínima necessária.

Opção 2 – Três sumidouros com 50% da capacidade

A segunda possibilidade prevista pela norma é a utilização de três sumidouros, cada um dimensionado para 50% da capacidade total necessária.

Neste caso:

50% × 13,71 = 6,855 m²

Assim, cada sumidouro deverá proporcionar no mínimo:

6,855 m² de área de infiltração

Portanto:

Sumidouro 01 = 50% = 6,855 m²

Sumidouro 02 = 50% = 6,855 m²

Sumidouro 03 = 50% = 6,855 m²

A capacidade instalada total será:

3 × 6,855 = 20,565 m²

Durante a operação, dois sumidouros podem permanecer em funcionamento enquanto o terceiro permanece fora de operação, possibilitando a alternância entre as unidades.

Neste caso, cada unidade precisa ser dimensionada para 6,855 m², e não para 13,71 m².

O que muda entre as duas configurações?

As duas alternativas atendem ao princípio de alternância estabelecido pela norma, mas apresentam diferentes configurações físicas.

Na primeira alternativa, são necessários dois sumidouros maiores, cada um com 100% da capacidade necessária.

Na segunda, são utilizados três sumidouros menores, cada um com 50% da capacidade necessária.

A escolha entre as configurações deve considerar as características da implantação, área disponível, condições do terreno, logística de execução, custos e facilidade de operação e manutenção.

O importante é compreender que a exigência de alternância não significa simplesmente instalar unidades adicionais. É necessário que a capacidade de cada unidade seja dimensionada de acordo com uma das configurações previstas na norma, garantindo que o sistema possa operar de forma alternada e que as unidades fora de operação tenham condições de recuperação da capacidade infiltrativa.

Dessa forma, para este exemplo, a área mínima calculada de 13,71 m² não representa necessariamente a área de um único sumidouro. Ela representa a capacidade necessária do sistema em operação, que será então distribuída entre as unidades conforme a configuração adotada.

• Inspeção no sumidouro: a representação gráfica da norma evidencia a importância do acesso para inspeção e manutenção. Acho bem-vindo; em indústrias é algo tranquilo de ser aplicado, em residências vejo resistência, pois muitos clientes optam por esconder até as inspeções de fossa séptica e filtro anaeróbio.

Ilustração da ABNT NBR 17076:2024 demonstrando detalhes de um sumidouro

Anexo L, Disposição final do efluente líquido tratado no solo em vala de infiltração

• Esta norma trouxe mais clareza à especificação de valas de infiltração. Segue a mesma fórmula do sumidouro e a necessidade de alternância: duas valas com 100% da capacidade necessária, ou três valas, cada uma com 50% da capacidade necessária.

Exemplo prático aplicado

Para demonstrar a aplicação prática do dimensionamento, serão mantidos os mesmos dados utilizados no exemplo do sumidouro:

Q = 960 L/diaN = 6 pessoasq = 160 L/pessoa.diaTx.inf = 70 L/m².dia

A vazão diária de projeto é:

Qprojeto = 6 × 160 = 960 L/dia

A área mínima necessária para infiltração é determinada pela relação entre a vazão de projeto e a taxa de infiltração do solo:

A = Q / Tx.inf

A = 960 / 70

A = 13,71 m²

Portanto, a vala de infiltração deverá proporcionar uma área mínima de infiltração de 13,71 m².

Transformando a área calculada em uma dimensão construtiva

Diferentemente do sumidouro, em que a área de infiltração é formada pela combinação entre superfície lateral e fundo, na vala de infiltração a área de infiltração é distribuída principalmente ao longo do fundo da vala.

A área de infiltração pode ser determinada por:

A = L × B

Onde:

A = área de infiltração necessária (m²);

L = comprimento da vala (m);

B = largura do fundo da vala (m).

Assim, depois de determinada a área mínima de 13,71 m², é possível estabelecer diferentes combinações de largura e comprimento.

Por exemplo, adotando uma largura de fundo de 0,60 m, o comprimento necessário será:

L = A / B

L = 13,71 / 0,60

L ≈ 22,85 m

Portanto, uma vala com 0,60 m de largura de fundo e aproximadamente 22,85 m de comprimento proporciona a área mínima de infiltração necessária.

Compatibilização com a implantação

Na prática, entretanto, o comprimento calculado deve ser compatibilizado com as condições reais do terreno e com os critérios construtivos aplicáveis à vala de infiltração.

Caso seja necessário reduzir o comprimento, pode-se aumentar a largura da vala. Por exemplo, considerando uma largura de fundo de 0,80 m:

L = 13,71 / 0,80

L ≈ 17,14 m

Neste caso, uma vala com 0,80 m de largura de fundo e aproximadamente 17,14 m de comprimento também proporciona os 13,71 m² de área mínima de infiltração.

Da mesma forma, a adoção de uma largura de 1,00 m resultaria em:

L = 13,71 / 1,00

L = 13,71 m

Assim, a mesma área mínima de infiltração pode ser obtida com diferentes geometrias.

Esse exemplo demonstra que, assim como no sumidouro, o dimensionamento da vala começa pela determinação da área mínima de infiltração, mas a definição das dimensões finais depende da compatibilização entre o cálculo e as condições de implantação.

A escolha entre uma vala mais estreita e longa ou uma vala mais larga e curta deve considerar o espaço disponível, a topografia, os afastamentos necessários, as condições do solo e os demais requisitos técnicos aplicáveis à implantação do sistema.

Comparando as soluções

Para os mesmos 960 L/dia e a mesma taxa de infiltração de 70 L/m²·dia, tanto o sumidouro quanto a vala de infiltração precisam atender à mesma área mínima calculada de 13,71 m².

O que muda é a forma como essa área é disponibilizada no terreno:

Sumidouro: área de infiltração distribuída em uma estrutura vertical, considerando as superfícies previstas para infiltração.

Vala de infiltração: área de infiltração distribuída horizontalmente ao longo do fundo da vala.

Portanto, o cálculo hidráulico não determina sozinho qual solução deve ser utilizada. A definição entre sumidouro, vala de infiltração ou outra solução depende das características do terreno, disponibilidade de área, topografia, condições de implantação e requisitos técnicos do projeto.

• A escolha entre vala e sumidouro deve considerar solo, profundidade, nível do aquífero, topografia, área disponível, formato do terreno, acessos, manutenção e demais condicionantes.

Anexo N, Procedimento para estimar a capacidade de percolação do solo (k)

Princípio fundamental O ensaio de infiltração não é o projeto. O resultado de campo precisa ser interpretado e transformado em parâmetro de projeto.

Essa revisão é muito bem-vinda e consolida uma prática que já aplicamos em muitos sistemas: a realização do ensaio de infiltração proporciona maior segurança ao dimensionamento.

A sequência que utilizamos é:

investigação do terreno → execução do ensaio → registro → análise → interpretação → definição do parâmetro → dimensionamento → solução técnica

A quantidade de pontos deve considerar a área, a solução pretendida e a heterogeneidade do terreno. Como referência operacional, utilizamos no mínimo três pontos, ampliando essa quantidade quando tecnicamente necessário. Devem ser registrados identificação e localização das cavas, profundidade, características do solo, condições iniciais, preparação e saturação, horários, níveis de água, variações observadas e resultados individuais.

A relação simplificada para determinação do parâmetro de percolação é:

K = tempo / variação de altura

Quanto maior o K, mais lenta é a infiltração; quanto menor, mais rápida.

Exemplo: três pontos com 90, 110 e 130 min/m resultam em Kmédio = 110 min/m. A média, entretanto, não deve ser analisada isoladamente: a diferença entre os pontos pode indicar mudança de camada, material, compactação, umidade ou outras condições que precisam ser investigadas.

A conversão do parâmetro de percolação para a taxa de aplicação/infiltração deve seguir os critérios da NBR 17076:2024, inclusive a Tabela N.1 quando aplicável. Não se deve fazer uma conversão matemática livre ignorando os critérios normativos.

No dimensionamento, a taxa obtida é então relacionada à vazão:

A = Qprojeto / Tx.inf

Exemplo aplicado:

Solo	Taxa de aplicação/infiltração	Área para 960 L/dia
Argiloso	40 L/m².dia	24,00 m²
Típico da região de Sorocaba/SP	70 L/m².dia	13,71 m²
Arenoso	140 L/m².dia	6,85 m²

Isso demonstra que o solo é determinante para o correto dimensionamento da etapa de infiltração. Um sistema subdimensionado pode gerar problemas operacionais e custos de manutenção, enquanto um sistema superdimensionado pode elevar desnecessariamente o custo de implantação. A investigação do terreno e a realização do ensaio ajudam a reduzir essas incertezas.

OA investigação também deve considerar composição e estratigrafia do solo, camadas distintas, nível máximo do lençol freático, profundidade disponível, topografia, proximidade de edificações, execução, manutenção e homogeneidade do terreno.

Visão STEBio Não se dimensiona o solo para a solução. Dimensiona-se a solução de acordo com as condições encontradas no solo.

Materiais, equipamentos e alternativas construtivas

Não existe tanque, material ou tecnologia construtiva universal. A unidade pode ser executada em concreto pré-moldado, PRFV, PEAD, concreto/alvenaria ou in loco, conforme as condições do projeto.

Quesito	Concreto pré-moldado (anéis/zimbras)	PRFV / PEAD	Moldado in loco (alvenaria/concreto)
Custo do equipamento	Baixo/médio	Médio/alto	Baixo
Custo de mão de obra	Médio	Baixo	Alto
Custo logístico	Alto	Médio	Baixo
Instalação sobre o solo	Não recomendado	Recomendado	Possível
Instalação enterrada	Recomendado	Possível com critério	Recomendado
Velocidade de instalação	Alta	Alta	Baixa
Dependência de mão de obra qualificada	Média	Baixa	Alta
Personalização e ajuste a obra	Alta	Média	Alta
Resistência à movimentação do solo	Alta	Média	Alta, se bem executado

O caminho correto é determinar primeiro os requisitos do sistema e, depois, avaliar produtos e métodos construtivos capazes de atendê-los. A disponibilidade de um produto no mercado não substitui o dimensionamento.

Quando cada solução construtiva tende a ser mais adequada?

Sistema	Quando tende a ser uma alternativa interessante
Concreto pré-moldado (anéis/zimbras)	Atendimento a pequenos médios e grandes volumes, disponibilidade local, resistência mecânica e soluções com elementos modulares
PRFV / PEAD	Rapidez de instalação, baixo peso, fabricação industrial e locais onde a logística favorece componentes leves
Moldado in loco (alvenaria/concreto)	Dimensões especiais, grandes estruturas, geometrias particulares e situações que exigem adaptação ao local

Premissa STEBio Não existe componente universal. Existe um componente adequado para determinada aplicação, dentro de uma solução corretamente dimensionada e projetada.

Erros que mais comprometem os projetos

Depois de anos acompanhando projetos e obras de perto, esses são os erros mais comuns que aparecem:

Depois de anos acompanhando projetos e obras de perto, esses são os erros mais comuns que aparecem:

• adotar volume padrão sem calcular a contribuição;

• considerar apenas o número de pessoas quando existem dados reais de consumo que poderiam ser utilizados;

• ignorar contribuições de gordura ou cargas pontuais relevantes;

• dimensionar sumidouro ou vala pelo espaço disponível, e não pela vazão e pelo solo;

• usar taxa de infiltração sem origem ou interpretação;

• realizar ensaio de infiltração superficialmente, sem investigar as demais camadas do terreno que correspondem às camadas do sumidouro/vala de infiltração;

• escolher equipamento comercial antes de definir os requisitos do sistema;

• dimensionar unidades isoladamente sem verificar a integração hidráulica;

• projetar sem considerar inspeção, limpeza e remoção de lodo;

• aumentar uma unidade sem verificar se a disposição final também suporta a nova condição;

• não instalar ou dimensionar adequadamente a caixa de gordura.

Caixa de gordura: uma etapa importante antes do tratamento

Em edificações com cozinhas, restaurantes, refeitórios e outras atividades que geram óleos e gorduras, a caixa de gordura protege as unidades posteriores ao reter gorduras e materiais associados antes do tratamento.

Ela não deve ser escolhida apenas pelo espaço disponível. O dimensionamento deve considerar as características da contribuição. Para empreendimentos com maiores volumes ou cargas de gordura, a solução pode exigir unidades de maior capacidade e configuração específica.

Usamos esse conceito tanto em aplicações residenciais quanto em restaurantes, cozinhas industriais, hotéis, empresas e refeitórios, e temos ferramenta de apoio ao dimensionamento.

Outras alternativas de tratamento inclusas na ABNT NBR 17076:2024

A NBR 17076:2024 contempla outras alternativas de tratamento e disposição, incluindo sistemas compactos, filtros aeróbios, reatores anaeróbios compartimentados, wetlands, vermifiltro e tanque de evapotranspiração, entre outras combinações, novas possibilidades agora normatizadas.

Figura H.1 da ABNT NBR 17076:2024 - Esquema representativo de wetland construído de fluxo vertical.

Figura I.1 da ABNT NBR 17076:2024 - Esquema representativo do vermifiltro.

Figura M.1 da ABNT NBR 17076:2024 - Esquema representativo de um tanque de evapotranspiração.

Essas alternativas podem ser abordadas em conteúdos específicos. O importante aqui é reforçar que diferentes processos podem ser combinados para atender às características e exigências do empreendimento.

O tema dos biodigestores comerciais merece uma análise própria, especialmente quanto à compatibilidade entre suas características construtivas e os critérios de dimensionamento e desempenho estabelecidos pela NBR 17076:2024.

Veja nosso artigo sobre o assunto →

Participação da STEBio na revisão da norma

Participo do processo de revisão relacionado à ABNT NBR 17076:2024, representando a STEBio. Essa participação permite levar às discussões técnicas experiências acumuladas em projetos, implantação, avaliação e operação de sistemas reais.

É importante separar as coisas: a participação em comissão ou grupo técnico não significa que as opiniões apresentadas neste artigo representem a posição oficial da ABNT ou da comissão. As análises e recomendações identificadas como visão da STEBio são de responsabilidade da empresa. Também é importante distinguir o texto normativo vigente das discussões de revisão: enquanto uma edição revisada não for formalmente publicada, a edição publicada da NBR 17076:2024 continua sendo a referência normativa vigente.

Profissionais interessados em contribuir com o processo de revisão podem buscar informações sobre a participação nos trabalhos do comitê.

É engenheiro, arquiteto ou projetista e quer trocar uma ideia técnica ou avaliar um caso específico com a gente? Fale com a STEBio.

Conclusão, da norma à solução

A ABNT NBR 17076:2024 trouxe uma mudança importante para o projeto de sistemas locais de tratamento de esgoto. Mais do que reunir referências anteriores, ela reforça a necessidade de olhar para o sistema como um conjunto, relacionando contribuição, tratamento, terreno, disposição final, implantação, operação e manutenção.

Para a STEBio, esse é o ponto central: o projeto não deve começar pela escolha de um equipamento. Deve começar pela caracterização do empreendimento e pela compreensão das condições reais onde o sistema será implantado.

A lógica é simples:

caracterizar → investigar → dimensionar → comparar alternativas → projetar → implantar → operar → manter.

Gratidão, e vamos cuidar deste planeta que é nosso lar!

Precisa dimensionar, projetar ou avaliar um sistema de tratamento de esgoto? A STEBio desenvolve soluções de acordo com as características do empreendimento, do terreno e da disposição final, desde a investigação e o dimensionamento até o projeto, implantação e documentação técnica. Fale com nossos especialistas →

É profissional da área e quer trocar experiência sobre a norma?Deixe seu comentário abaixo.

CONFORMIDADE, SEGURANÇA E ECONOMIA PARA O SEU PROJETO. DO SOLO AO RESULTADO.

Nota técnica e editorial: este artigo tem caráter técnico e informativo. Os requisitos normativos devem ser conferidos na edição vigente da ABNT NBR 17076:2024 e na legislação ambiental aplicável ao empreendimento. Comentários identificados como visão da STEBio representam interpretação técnica e experiência de campo. Informações sobre o processo de revisão da norma devem ser entendidas como acompanhamento das discussões, e não como substituição do texto normativo vigente.